1. Objeto e enquadramento normativo

A presente Política Geral de Proteção de Dados define os princípios, regras e procedimentos observados pela Clínica Baía, clínica dentária sediada em Portugal, no âmbito do tratamento de dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus pacientes, profissionais e demais titulares de dados constitui uma prioridade fundamental da Clínica Baía. Para esse efeito, a Clínica Baía adotou um conjunto de Políticas de Proteção de Dados, que regulam, de forma transparente, a recolha, utilização, conservação e segurança dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade clínica, administrativa e institucional.

Esta política é elaborada em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, sem prejuízo de normas especiais relativas ao setor da saúde.

 

2. Âmbito de aplicação

A presente política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais efetuados pela Clínica Baía, designadamente relativos a:

• Pacientes/Utentes;
• Funcionários;
• Prestadores de serviços;
•  Profissionais de saúde;
• Candidatos a recrutamento;
• Utilizadores do website;
• Visitantes das instalações.

 

3. Princípios do tratamento

A Clínica Baía compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios consagrados no artigo 5.º do RGPD, nomeadamente:

• Licitude, lealdade e transparência, assegurando que o tratamento assenta numa base legal válida;
• Limitação das finalidades, sendo os dados recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Minimização dos dados, restringindo o tratamento ao estritamente necessário;
• Exatidão, garantindo a atualização dos dados;
• Limitação da conservação, conservando os dados apenas pelo período necessário;
• Integridade e confidencialidade, assegurando a segurança dos dados; 
• Responsabilização, demonstrando conformidade com o RGPD.

 

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Clínica Baía pode assentar, consoante os casos, nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular dos dados;
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigação jurídica;
• Proteção de interesses vitais;
• Exercício de funções de interesse público na área da saúde;
• Interesse legítimo da Clínica Baía.

 

5. Direitos dos titulares dos dados

A Clínica Baía garante aos titulares dos dados o exercício efetivo dos direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, mediante pedido escrito, nomeadamente:

 

a) – Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Clinica Baía a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei. Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a Clinica Baía poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

b) – Direito à retificação
O titular dos dados tem o direito de obter da Clinica Baía, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos sobre si.

 

c) – Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)
O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à Clinica Baía para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Clinica Baía tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
   – Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
   – O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
   – O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

 

d) – Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Clinica Baía a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
   – Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Clinica baía verificar a sua exatidão;
   – O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
   – A Clinica Baía já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   – Em caso de oposição ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

 

e) – Direito à portabilidade dos dados
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Clinica Baía, quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

 

f) – Direito de oposição
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da Clinica Baía ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou
definição de perfis. A Clinica Baía cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar o exercício ou defesa de reivindicações legais.

 

g) – Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)
O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

 

h) – Direito de retirar o consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Clinica Baía esteja sujeita.

 

i) – Direito a reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) veja por favor: https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

6. Medidas técnicas e organizativas

A Clínica Baía adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlos de acesso, políticas internas de confidencialidade, formação dos colaboradores e mecanismos de segurança informática.

 

7. Política de Proteção de Dados dos Médicos e Profissionais de Saúde

A presente política regula o tratamento de dados pessoais dos médicos dentistas, higienistas orais e demais profissionais de saúde que exerçam funções na Clínica Baía.

Podem ser tratados:

• Dados de identificação pessoal;
• Dados profissionais, académicos e de inscrição em ordens profissionais;
• Dados contratuais;
• Dados fiscais, bancários e contributivos;
• Dados necessários ao cumprimento de deveres legais e regulatórios

Os dados são tratados para:

• Gestão da relação profissional ou contratual;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e laborais;
• Garantia da qualidade e segurança dos cuidados de saúde;
• Cumprimento de deveres deontológicos.

Os profissionais de saúde estão sujeitos a deveres acrescidos de confidencialidade, nos termos da lei e dos respetivos códigos deontológicos, sendo os dados tratados de forma estritamente necessária.

 

8. Política de Proteção de Dados em Processos de Recrutamento

A presente política regula o tratamento de dados pessoais no âmbito dos processos de recrutamento e seleção promovidos pela Clínica Baía.

São tratados dados fornecidos pelos candidatos, nomeadamente:

• Dados de identificação e contacto;
• Currículo académico e profissional;
• Cartas de motivação e referências.

Os dados são tratados para avaliação das candidaturas, gestão do processo de recrutamento e eventual celebração de contrato, com base em diligências pré-contratuais ou no consentimento do candidato.

Os dados dos candidatos não selecionados são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao processo ou pelo prazo legalmente admissível, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

Os candidatos podem exercer os direitos previstos no RGPD mediante pedido escrito dirigido à Clínica Baía.

 

9. Política de Proteção de Dados do Website 

A presente política regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website da Clínica Baía, bem como no âmbito das comunicações eletrónicas realizadas por esse meio.

Através do website podem ser recolhidos:

• Dados de identificação (nome);
• Dados de contacto (email, telefone);
• Dados fornecidos em formulários de contacto ou marcação;
• Dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e dados de navegação.

Os dados recolhidos através do website destinam-se a:

• Responder a pedidos de contacto e esclarecimento; 
• Gerir pedidos de marcação;
• Prestar informações sobre serviços;
• Cumprir obrigações legais;
• Garantir o funcionamento técnico e segurança do website.

O website pode utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos ou funcionais, nos termos da legislação aplicável. O utilizador pode gerir as suas preferências a qualquer momento.

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha, sendo adotadas medidas de segurança adequadas à proteção contra acessos não autorizados.

 

10. Política de Videovigilância

A Clínica Baía dispõe de sistema de videovigilância destinado exclusivamente à proteção de pessoas, bens e instalações, bem como à prevenção e repressão de ilícitos.
O tratamento de dados pessoais através de videovigilância assenta no interesse legítimo da Clínica Baía e respeita os termos do RGPD e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei 58/2019 de 08/08 e a Lei 34/2013, de 16 de Maio.

• As câmaras encontram-se devidamente sinalizadas;
• Não são captadas imagens de zonas de reserva da vida privada;
• As gravações são conservadas pelo prazo de 30 dias;
• O acesso às imagens é restrito e devidamente controlado.

O exercício dos direitos dos titulares dos dados é assegurado nos termos do RGPD, sem prejuízo das limitações legalmente previstas.